Aviso de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE/COMUNICADO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Encontra-se em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), que tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, além de garantir a transparência e a regulamentação no tratamento dos dados pessoais.

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - SP está empenhado e comprometido em adotar todas as providências necessárias para salvaguardar a privacidade dos munícipes e demais usuários que visitam seu website ou utilizam dos serviços públicos atualmente disponibilizados.

Consciente das várias mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - trouxe, ele tem buscado atende-las implantando todas as premissas necessárias para garantir a conformidade com o que determina a legislação, sendo que todas as medidas necessárias estão sendo implantadas, incorporando-se a proteção de dados em todos os processos já existentes e naqueles que estão por vir.

É um passo importante no aprimoramento do ente público, haja vista que a tendência mundial é cada vez mais se falar em proteção e privacidade de dados pessoais e as pessoas jurídicas de direito público também estão obrigadas a observar esse tema.

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - SP reafirma seu compromisso com o respeito aos direitos de proteção e privacidade de dados pessoais, e sua direção estratégica no cumprimento das leis, que marca uma nova fase na relação entre as pessoas e as organizações públicas.

Em breve serão disponibilizadas a Política de Privacidade e a de Cookies.

Qualquer dúvida entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Rogério Scucuglia Andrade, pelos seguintes canais: e-mail: drrogerio@santacruzdoriopardo.sp.gov.br, telefone: (14) 3332-2300.

Atenciosamente.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - SP