Prazo para solicitação de isenção do IPTU 2026 vai até 31 de janeiro
A Prefeitura Municipal informa que está aberto o prazo para solicitação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2026. Os interessados devem protocolar o requerimento até o dia 31 de janeiro, apresentando toda a documentação exigida pela legislação municipal.Após a abertura do processo administrativo e a análise do cumprimento dos requisitos legais, poderão ter o pedido deferido os contribuintes que se enquadrarem nas seguintes situações:- Sociedades civis, associações e fundações sediadas no município e declaradas de utilidade pública, conforme Lei Municipal vigente;- Proprietário de um único imóvel que comprove renda familiar de até 1 (um) salário mínimo;- Proprietário de um único imóvel onde resida, com renda familiar…
Anvisa proibe venda de fórmula infantil com risco de contaminação por toxina
Uma medida da Anvisa (Resolução 32/2026), publicada nesta quarta feira, 7, determinou a proibição da comercialização, da distribuição e do uso de alguns lotes de fórmulas infantis das marcas: Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, da empresa Nestlé Brasil Ltda. A motivação é o risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. O consumo de alimento contaminado por essa toxina pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia, que é a sonolência excessiva, lentidão de movimentos e raciocínio, e incapacidade de reagir e expressar emoções. A medida tem caráter preventivo. A fabricante iniciou o recolhimento voluntário no Brasil,…
Sistema de TI tributário passa por ajustes técnicos
Devido às alterações legais decorrentes da Reforma Tributária brasileira, o sistema de TI tributário do Município está passando por ajustes técnicos.Neste início de ano, o sistema de emissão de notas fiscais do Município apresenta inconsistências relacionadas ao IBS. As equipes responsáveis já estão trabalhando na resolução desses obstáculos, a fim de possibilitar o atendimento pleno a todos os contribuintes.Informamos que, em razão das atualizações promovidas pela Lei Complementar nº 214/2025, no âmbito da Reforma Tributária, o Município passou a adotar, de forma obrigatória, o padrão nacional da Nota Fiscal a partir de 1º de janeiro.A emissão das notas fiscais deve continuar sendo realizada por meio do sistema municipal, que já se encontra devidamente integrado…
