Terceiro Setor

Decreto Municipal nº. 05.2020 - Intervenção Santa Casa

Lei Municipal nº. 3.407.2020 - Contribuição Santa Casa de Misericórdia

Lei Municipal nº. 3.427.2020, altera a Lei Municipal nº. 3.407.2020 - Contribuição Santa Casa de Misericórdia

Lei Municipal nº. 3.409.2020 - LDO e PPA - Santa Casa de Misericórdia

Decreto Municipal nº. 03.2020 - Comissão Lei 13.019.2014

Decreto Municipal nº. 220.2020 - 1º prorrogação da intervenção da Santa Casa

Lei Municipal nº. 3.565.2020 - LDO e PPA - Sta Casa de Misericórdia - R$ 2.100.000,00

Justificativa dispensa e inexigibilidade - Lei Mun 3.407.2020, alterada pela Lei Mun 3.427.2020 (Ofício 015.2021) - Sta Casa

Plano de trabalho - Santa Casa - Termo de Fomento nº. 01.2021

Termo de Fomento nº. 01.2021 - Santa Casa

Anexo RP - 09 - Termo de Fomento nº. 01.2021 - Santa Casa

Decreto nº. 15.2021 - 2º prorrogação da intervenção da Santa Casa

Ofício nº 11.2021 - Informe falecimento Mércio de Souza

Santa Casa - Fev. 2021 - Prest de Contas

Santa Casa - Março 2021 - Prest de Contas

Santa Casa - Abril 2021 - Prest de Contas

Santa Casa - RP10 - Prest de Contas (1º Quad)

Ata - Santa Casa (11.05.21)

Santa Casa - Maio 2021 - Prest de Contas

Santa Casa - Junho 2021 - Prest de Contas

Lei Municipal nº. 3.673.2021 - Contribuição Santa Casa de Misericórdia

Santa Casa - Jullho 21 - Prest de Contas

Parecer Santa Casa - Prorrogação Intervenção

Relatório de Auditoria - Santa Casa

Decreto nº. 227.2021 - 3º prorrogação da intervenção da Santa Casa

Lei Municipal nº. 3.697.2021, altera a Lei Municipal nº. 3.407.2020 - Contribuição Santa Casa de Misericórdia

Santa Casa - Agosto 21 - Prest de Contas

Ata - Santa Casa (15.09.21)

Santa Casa - RP10 - Prest de Contas (2º Quad)

Anexo RP - 09 - Termo de Fomento nº. 01.2021 - Santa Casa (1° Aditamento)

Termo de Fomento nº. 01.2021 - Santa Casa (1° Aditamento)

Decreto Municipal nº. 278.2021 - Altera interventor Santa Casa

Santa Casa - Set 21 - Prest de Contas

Santa Casa - Nov.21 - Prest de Contas

Santa Casa - Dez.21 - Prest de Contas

Ata - Santa Casa (28.01.2022)

Santa Casa - RP10 - Prest de Contas (3º Quad)

Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria com Terceiro Setor