Publicada em 17/11/2025
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, realizará no dia 28 de novembro, sexta-feira, a Audiência Pública do Orçamento Participativo 2026, contemplando o PPA, a LDO e a LOA. O encontro acontecerá a partir das 18h30, na Câmara Municipal, e é aberto a toda a população.
A audiência tem como objetivo apresentar, debater e receber contribuições da comunidade para a construção do planejamento orçamentário do município, garantindo transparência e participação social nas decisões sobre o uso dos recursos públicos.
O processo envolve três instrumentos fundamentais da administração pública:
PPA (Plano Plurianual) – Define as diretrizes, objetivos e metas da Prefeitura para um período de quatro anos. Ele orienta as prioridades da gestão e organiza os programas e investimentos que serão desenvolvidos no médio prazo.
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – Estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, conectando o planejamento de longo prazo do PPA com a execução orçamentária anual. A LDO orienta como o orçamento deve ser elaborado e executado.
LOA (Lei Orçamentária Anual) – Detalha a previsão de receitas e a definição de despesas para o ano fiscal, indicando quanto o município poderá investir em cada área, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais setores da administração.
A participação da população é essencial para que o orçamento municipal reflita as necessidades reais da cidade. Durante a audiência, os presentes poderão acompanhar as explicações técnicas, tirar dúvidas e apresentar sugestões.
A Prefeitura reforça o convite a todos os moradores para que participem deste momento de construção coletiva e contribuam para o desenvolvimento de Santa Cruz do Rio Pardo.
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