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REFIS 2025 traz oportunidades para quitação de dívidas

Publicada em 02/06/2025

A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo deu início ao REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos com o município. A adesão pode ser feita entre os dias 26 de maio e 26 de julho, com atendimento presencial no Paço Municipal.

Podem participar contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas que já estejam em cobrança judicial ou em parcelamentos anteriores.

O programa oferece descontos em multas e juros, conforme a forma de pagamento:
Pagamento à vista: 100% de desconto na multa e 80% nos juros
Parcelamento em até 3 vezes: 70% de desconto
Parcelamento em até 6 vezes: 60% de desconto
Parcelamento em até 12 vezes: 50% de desconto

Para aderir ao programa, é preciso apresentar a documentação abaixo:
Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de propriedade e carnê ou número de inscrição municipal
Pessoa Jurídica: Contrato social, documentos dos sócios, CNPJ, carnê e procuração (quando necessário)

O atendimento é feito no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. A Prefeitura ressalta que o prazo poderá ser prorrogado, se necessário.

O REFIS 2025 é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação e evitarem novas cobranças judiciais, aproveitando os benefícios por tempo limitado. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Prefeitura.