Publicada em 05/01/2026
Devido às alterações legais decorrentes da Reforma Tributária brasileira, o sistema de TI tributário do Município está passando por ajustes técnicos.
Neste início de ano, o sistema de emissão de notas fiscais do Município apresenta inconsistências relacionadas ao IBS. As equipes responsáveis já estão trabalhando na resolução desses obstáculos, a fim de possibilitar o atendimento pleno a todos os contribuintes.
Informamos que, em razão das atualizações promovidas pela Lei Complementar nº 214/2025, no âmbito da Reforma Tributária, o Município passou a adotar, de forma obrigatória, o padrão nacional da Nota Fiscal a partir de 1º de janeiro.
A emissão das notas fiscais deve continuar sendo realizada por meio do sistema municipal, que já se encontra devidamente integrado ao padrão nacional. O contribuinte deverá efetuar o procedimento no módulo NFSe, especificamente na aba Nota Nacional.
Ressaltamos que o sistema passa por ajustes técnicos em virtude de instabilidades pontuais registradas no dia de hoje, 5 de janeiro, que afetam principalmente os optantes do Simples Nacional e os profissionais autônomos. A equipe técnica da empresa responsável pelo software já está atuando na correção desses problemas.
Agradecemos a compreensão de todos durante este processo de adaptação.
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