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Prazo prorrogado! Refis 2025 segue até 26 de agosto em Santa Cruz

Publicada em 31/07/2025

A Prefeitura Municipal prorrogou o prazo de adesão ao REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal. Inicialmente previsto para terminar no dia 26 de julho, o atendimento seguirá até 26 de agosto, oferecendo mais tempo para que contribuintes regularizem seus débitos com o município em condições especiais.

Pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 podem aderir ao programa, inclusive aquelas que estão em cobrança judicial ou que já foram parceladas anteriormente. Estão contemplados débitos como IPTU, ISS, Taxa de Licença e Funcionamento e Contribuição de Asfalto.

O REFIS 2025 oferece descontos atrativos, conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto na multa e 80% nos juros
- Parcelado em até 3 vezes: 70% de desconto
- Parcelado em até 6 vezes: 60% de desconto
- Parcelado em até 12 vezes: 50% de desconto

O atendimento é presencial no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, sem necessidade de agendamento prévio. Para facilitar, os contribuintes também podem buscar informações e simular valores pelo telefone 14 3332-2205.

Documentos necessários para adesão:
Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de propriedade e carnê ou número de inscrição municipal
Pessoa Jurídica: Contrato social, documentos dos sócios, CNPJ, carnê e procuração (se necessário)

A Prefeitura reforça que o não pagamento das parcelas implica na quebra do acordo, com retorno automático da dívida à situação original, incluindo multas, juros e correção.

Com a prorrogação do prazo, o REFIS 2025 permanece como uma excelente oportunidade para que cidadãos e empresas coloquem suas obrigações em dia, evitem novas ações de cobrança e aproveitem os benefícios temporários oferecidos.