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Santa Cruz avança na construção de Fluxo Intersetorial para Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

Publicada em 05/09/2025

A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, por meio de uma comissão intersetorial formada por representantes de diversas políticas públicas e instituições locais, está estruturando o fluxo oficial de atendimento a casos de violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa está alinhada à legislação vigente que trata da escuta especializada e tem como objetivo padronizar os procedimentos, qualificar os profissionais envolvidos e garantir um atendimento humanizado e eficiente às vítimas.

A comissão, formada desde o início deste ano, reúne representantes das áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, UPA, Santa Casa e demais instituições que compõem a rede de proteção. Trata-se de uma construção coletiva que busca estabelecer diretrizes claras para o acolhimento e encaminhamento de casos, com ênfase na violência sexual, embora a legislação aborde outras formas de violência também.

Um dos avanços mais significativos do grupo foi a retomada dos trabalhos em torno da elaboração de um decreto municipal, que deverá formalizar a existência da comissão e consolidar seu papel no enfrentamento à violência infantojuvenil. Durante as reuniões, além da análise da legislação, também são discutidos casos práticos, aprimorado o fluxo de atendimento e o preenchimento de instrumentos obrigatórios, como a ficha de notificação compulsória, que geralmente é de responsabilidade dos serviços de saúde.

Um destaque importante neste processo é a parceria com a iniciativa privada, com a empresa Special Dog, que tem apoiado a qualificação da rede municipal. Através de uma ação conjunta com especialistas da organização Child do Brasil, foi possível oferecer capacitações para profissionais da Saúde, Assistência Social, Educação e também representantes do terceiro setor, como entidades filantrópicas e instituições de acolhimento do município.

Segundo integrantes da comissão, esse processo formativo foi essencial para fortalecer o preparo técnico dos profissionais que atuam na linha de frente dos atendimentos, garantindo mais segurança jurídica, empatia e eficiência na condução dos casos.

Outro ponto relevante é o papel do Conselho Tutelar, apontado como a principal porta de entrada das denúncias de violência. A atuação ativa dos conselheiros nas reuniões tem sido fundamental para alinhar práticas e assegurar respostas rápidas às situações de risco.

A próxima etapa será a apresentação e aprovação do decreto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão que deverá referendar oficialmente a comissão e o fluxo de atendimento.