Publicada em 29/11/2025
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária, emitiu um importante comunicado voltado a confeiteiros, empreendedores do ramo alimentício e à população em geral, com o objetivo de orientar sobre o uso adequado de glitter em bolos, doces e outros produtos de confeitaria.
De acordo com o órgão, os produtos utilizados na decoração de alimentos — seja em estabelecimentos comerciais ou no ambiente doméstico — que são destinados à ingestão estão enquadrados no conceito de alimentos e, portanto, sujeitos às regras e ao controle do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Glitter comestível x glitter decorativo: entenda a diferença
O alerta principal da Vigilância Sanitária é sobre a distinção entre glitter comestível e glitter decorativo. O primeiro é formulado com ingredientes tradicionalmente utilizados na alimentação, como açúcares, amidos e gelatinas, podendo conter corantes alimentares devidamente autorizados pela Anvisa. Esses corantes são classificados como aditivos alimentares e passam por rigorosas avaliações de segurança, com limites de uso definidos para evitar riscos à saúde.
Já o glitter decorativo — comumente feito de plásticos como o polipropileno (PP) micronizado ou PET — não é comestível e não pode ser usado em alimentos destinados ao consumo humano. Esse tipo de produto é indicado apenas para enfeites externos, como toppers, embalagens, objetos decorativos ou elementos de cenário em festas, sem contato direto com alimentos que serão ingeridos.
A Vigilância Sanitária orienta que consumidores e profissionais da área fiquem atentos às informações obrigatórias no rótulo dos produtos. O glitter comestível deve apresentar:
• Lista de ingredientes – deve conter apenas substâncias autorizadas pela Anvisa para uso em alimentos;
• Denominação de venda – o produto deve estar identificado claramente como “glitter comestível” ou “glitter para uso alimentar”;
• Lote, data de validade e identificação do fabricante;
• Declaração sobre presença ou ausência de glúten;
• Advertências sobre alergênicos, quando aplicável.
Em caso de dúvida, o consumidor pode consultar as listas positivas de aditivos alimentares e materiais autorizados disponíveis no portal oficial da Anvisa, onde constam as substâncias permitidas e seus respectivos limites de uso.
A Secretaria de Saúde reforça que continua atenta à segurança alimentar no município. A equipe da Vigilância Sanitária realiza fiscalizações periódicas em confeitarias, padarias e estabelecimentos do setor, garantindo que apenas produtos devidamente regularizados sejam utilizados e comercializados.
Além da fiscalização, o órgão tem intensificado suas ações educativas, orientando empreendedores e consumidores sobre boas práticas de manipulação e o uso seguro de ingredientes decorativos.
A Vigilância Sanitária ressalta que a utilização de produtos não autorizados em alimentos representa risco potencial à saúde, podendo causar contaminações e intoxicações. Por isso, destaca-se a importância de adquirir produtos apenas de fornecedores confiáveis e devidamente registrados.
Com essa ação informativa, a Prefeitura Municipal reafirma seu compromisso com a proteção da saúde pública e a qualidade dos alimentos produzidos e consumidos em Santa Cruz do Rio Pardo. A atuação da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir que as práticas no setor alimentício sigam as normas vigentes, assegurando segurança, transparência e confiança para toda a população.
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