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Colaboradores participam de curso sobre contratualização com o terceiro setor e nova Lei de Licitações

Publicada em 03/06/2025

Na última sexta-feira, 30, servidores de diferentes departamentos e secretarias da Prefeitura Municipal participaram de um curso de atualização voltado à contratualização com o terceiro setor, com base nas diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e nas exigências de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado.

A capacitação teve como objetivo orientar os colaboradores sobre os principais pontos da nova legislação, que impacta diretamente a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, bem como os cuidados necessários com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O curso abordou aspectos como celebração de termos de colaboração, critérios para seleção de entidades, elaboração de planos de trabalho, monitoramento da execução dos contratos, além dos deveres e responsabilidades da administração pública sobre a fiscalização dos órgãos de controle.

Com o aperfeiçoamento dos processos e maior integração entre os setores, a Prefeitura busca garantir segurança jurídica e mais eficiência nas parcerias realizadas com entidades do terceiro setor que prestam serviços relevantes à população santa-cruzense.